XV - assegurar a recuperação dos recursos hídricos, da qualidade ambiental das bacias hidrográficas, das áreas de mananciais de água, das nascentes hídricas e da biota original;
XVI - criar mecanismos para contenção de enchentes e inundações;
XVII - reduzir os impactos gerados pelo incremento de eventos climáticos extremos, à vida e à saúde humana, às infraestruturas urbanas e aos ecossistemas;
