Nº 100XXXX-46.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Município de Marília - Embargdo: Arendt e Provin Participações Ltda - Vistos. Considerando a natureza infringente do pedido de declaração e os reiterados pronunciamentos dos Egrégios STF e STJ, no sentido da exigência de intimação do (a) embargado (a), quando os embargos declaratórios veicularem pedido com efeito modificativo, intime-se a parte embargada para impugná-los, querendo. Após, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado (a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Ari Boemer Antunes da Costa (OAB: 143760/SP) (Procurador) - Tatiane Thome de Arruda (OAB: 223575/SP) - Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) -Romulo Peres Ruano (OAB: 308787/SP) - 3º andar- Sala 32
Nº 150XXXX-73.2018.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Município de Itapevi - Apdo/
Apte: Pietra Serena Serviços de Terraplanagem Ltda - Intime-se o Município para apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 105/122 no prazo legal. Publique-se. - Magistrado (a) João Alberto Pezarini - Advs: Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258618/ SP) (Procurador) - Cezar Eduardo Machado (OAB: 176638/SP) - 3º andar- Sala 32
