naqueles autos. - ADV: RAFAEL CHAMOUN MARQUES (OAB 147159/MG)
Processo 000XXXX-22.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN BATISTA DOS SANTOS - Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 348/353 que cassou a decisão concessiva de remição parcial por estudo Enem 2023, retificando-se o calculo com a exclusão de 40 (quarenta) dias da remição anteriormente concedida. Após, vista às partes. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)
Processo 000XXXX-13.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PEDRO JUNIOR DE ASSIS MENDONCA - Fls. 154/155: Por ora, aguarde-se manifestação das partes sobre o procedimento disciplinar retro. - ADV: HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA (OAB 460337/SP)
