Página 4641 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 26 dias

ausência de citação ".

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entretanto, não enfrentou a questão da necessidade da expedição de mandado de citação da pessoa jurídica, ainda que na pessoa do sócio, entendendo que, por ter sido citado o próprio sócio, já poderia dar-se, naquele momento, como citada a empresa co-executada.

Desta feita, no caso, o Tribunal de origem, apesar de provocado a se pronunciar, por via dos declaratórios, a respeito da alegação do recorrente, restou omisso quanto ao expresso enfrentamento do tema.

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