ao ato de aposentadoria de fl. 20 e DETERMINAR o arquivamento dos autos.
Ato: Acórdão AC2-TC 00488/24
Sessão: 0002 - de 29/04/2024 às 10:00 até 03/05/2024 às 12:00 - 2ª Câmara - Ordinária - Virtual
ao ato de aposentadoria de fl. 20 e DETERMINAR o arquivamento dos autos.
Ato: Acórdão AC2-TC 00488/24
Sessão: 0002 - de 29/04/2024 às 10:00 até 03/05/2024 às 12:00 - 2ª Câmara - Ordinária - Virtual