planilha (ID: 55810571) sem custas a recolher. No ID: 57766182, a COORPRE noticiou que efetuou o pagamento preferencial à servidora ANA LÚCIA MARIA MARTINS, solicitando que este juízo informe se haverá o encaminhamento de requisição retificadora. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de retificação dos cálculos referentes à servidora ANA LÚCIA MARIA MARTINS foi indeferido (ID: 21088864). Em reposta ao expediente de ID: 57766182 (Ofício nº 454/2024/COORPRE), comunique-se à COORPRE que não será expedida requisição retificadora quanto à substituída ANA LÚCIA MARIA MARTINS. Instrua-se o ofício com cópia da decisão de ID: 21088864. Brasília, 13 de abril de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
N. 001XXXX-90.2017.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: MARIA MADALENA BONFIM COSTA. A: M de Oliveira Advogados & Associados. Adv (s).: DF23360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV. Adv (s).: Nao Consta Advogado. ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 001XXXX-90.2017.8.07.0000 EXEQUENTE: MARIA MADALENA BONFIM COSTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, juntadas nos IDs 58732054 e 58732053, em julgamento dos recursos constitucionais interpostos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Brasília, 6 de maio de 2024. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
EMENTA
