Conclusão
Pelo exposto, opinamos pela aprovação, no 1º turno, do Projeto de Lei nº 530/2019, na forma do Substitutivo nº 2, a seguir redigido.
SUBSTITUTIVO Nº 2
Conclusão
Pelo exposto, opinamos pela aprovação, no 1º turno, do Projeto de Lei nº 530/2019, na forma do Substitutivo nº 2, a seguir redigido.
SUBSTITUTIVO Nº 2
