Ano 2024 - n. 96 Natal, sexta-feira, 10 de maio de 2024 7
Eleitoral; não ocupa cargo isolado, técnico, científico ou de magistério; observância da proporcionalidade numérica entre o eleitorado e a quantidade de servidores requisitados na zona; não está submetida a processo administrativo disciplinar, sindicância ou estágio probatório; e não é filiada a partido político nem exerce atividade político-partidária.
Diante do exposto, VOTO pelo deferimento da requisição da servidora ÍVINA MARIANA DUARTE MARINHO E SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior (função de Assistente Administrativo), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), lotada em Mossoró/RN, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, com sede em Mossoró/RN, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua apresentação, mantido o ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do que dispõe a Resolução TSE n.º 23.523/2017.
