SP), MEIRE REGINA DE FREITAS VELLOSA (OAB 184898/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), MEIRE REGINA DE FREITAS VELLOSA (OAB 184898/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), MEIRE REGINA DE FREITAS VELLOSA (OAB 184898/SP), MEIRE REGINA DE FREITAS VELLOSA (OAB 184898/SP), MEIRE REGINA DE FREITAS VELLOSA (OAB 184898/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 002XXXX-14.2023.8.26.0053 (processo principal 102XXXX-40.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante a inércia da executada, homologo os cálculos apresentados a fl. 10. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/ SuporteESAJ . Importante observar que a atualização do (s) crédito (s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do (s) depósito (s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no (s) incidente (s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
Processo 002XXXX-17.2020.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Antonio Teixeira - Yunes Fraiha Advogados - - Marcelo Teixeira Menniti e outro - Vistos. Fls. 369/371: assiste razão aos peticionantes, nesse sentido, providencie a z. Serventia a emissão do corresponde ofício de comunicação da cessão de crédito à DEPRE (modelo 506895). Int. - ADV: FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP)
