Página 69 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

considerando as peculiaridades e complexidades do processo de usucapião, neste momento, esclareça a parte autora se todas as citações foram realizadas (titulares do domínio, se o caso, confinantes (de fato e tabulares), cientificações das Fazendas Públicas e publicação de editais), devendo ser observada a certidão da z. Serventia às fls. 195/196, discriminando nos autos: a) inicialmente, deverão ser relacionados os nomes do (a)(s) titular (es) do domínio e confrontantes tabulares informados pelo SRI, dos confrontantes de fato constatados pelo oficial de justiça, bem como de todos os eventuais sucessores dessas pessoas, devendo ainda indicar com base em quais documentos dos autos tais informações foram obtidas; b) deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea a acima que já foram citados, devendo ainda indicar quais documentos dos autos confirmam a citação; c) na sequência, deverá a parte autora indicar o nome daqueles referidos na alínea a acima que ainda não foram citados, bem como a providência necessária que requer para sua citação, recolhendo, se o caso, a despesa processual necessária para tanto; d) deverão ser relacionadas as Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) com a indicação dos documentos que indicam suas manifestações sobre o pedido formulado na presente ação ou a cientificação e eventual decurso do prazo para manifestação; e) por fim, deverá a parte autora indicar se ocorreu a publicação dos editais para conhecimento de terceiros, incertos e desconhecidos, com indicação dos documentos dos autos que confirmam tais publicações. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/ SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP), FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

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