comunicação e se verifique a prescrição da pretensão executória da pena de multa. P. I. C. - ADV: RODRIGO DIAS SILVA (OAB 410001/SP), MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP)
Processo 150XXXX-49.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MIGUEL VINICIUS DA SILVA - Para pagamento de honorários ao advogado nomeado às fls. 216, expeça-se certidão e intime-se como de costume. Providencie a serventia a devida atualização do sistema SAJ (histórico de partes), realizando o lançamento dos eventos referentes aos recursos interpostos e trânsito em julgado da sentença, entre outros, se necessário. Verifique a serventia se todos os arquivos referentes à diligências ou audiências estão disponibilizados no sistema, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, regularizando, se necessário. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, eletronicamente, via SAJ, para julgamento dos recursos interpostos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP)
Processo 150XXXX-13.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Daniel Umbelino dos Santos - Fls. 1073 e 1089: Anotem-se os e-mails e os telefones de contato das partes. Em que pese o mandado negativo da vítima Aderlan juntado as fls.1090/1091, por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido a fls.1077/1078 para a sua intimação. Caso este mandado também volte negativo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 03 dias, sob pena de preclusão da prova. Decorrido o prazo in albis do ofício expedido a fls. 1082, reitere-se o pedido à OAB - Subseção de Santos. No mais, aguarde-se a audiência designada a fls. 1067/1070. Int. - ADV: DIOGO SANTOS BARREIRO AQUINO (OAB 346482/SP)
