SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, nos termos da Lei Federal nº 11.346, de 15/09/2006, Lei Complementar Estadual nº 609, de 09/12/2011, alterada pela Lei Complementar nº 824, de 16/04/2016, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo – SISAN-ES e Lei 11.505, de 17/12/2021, que institui o Programa CDA no Espírito Santo. Contrato de Fornecimento nº 212/2024. Processo Administrativo nº 5286386/2022. Edital de Chamada Pública – Programa Compra Direta de Alimentos (CDA) nº 02/2023. Contratada: ROMÁRIO BARBOSA DE BARCELOS. Objeto do Contrato: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, PARA DOAÇÃO SIMULTÂNEA À ENTIDADE E À REDE SOCIOASSISTENCIAL, QUE PRODUZ E DISPONIBILIZA REFEIÇÕES A BENEFICIÁRIOS CONSUMIDORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ABAIXO E PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (BANANA DA TERRA E BANANA NANICA). Valor do Contrato: R$ 1.874,00 (um mil e oitocentos e setenta e quatro reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados da publicação do extrato do Contrato na Imprensa Oficial do Município. Data de assinatura do Termo: 15/04/2024. Dotação Orçamentária: 11.01.08.306.0007.2.0045, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.03, Fonte de Recursos: 2.701.0546.0000. Gestor: Roseane Pimentel Rhodes Gonçalves Fernandes, matrícula: 597874. Fiscal: Rafaela Brito Fardin, matrícula: 635867.
