I- O estudo técnico preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, e subsidia o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;
II- O ETP deverá estar alinhado com o Plano de Contratações Anual, se elaborado, além de outros instrumentos de planejamento da Câmara Municipal de Afrânio/PE;
III- O ETP poderá ser elaborado conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante.
