Por fim, não se detectou impropriedade ou irregularidade na aplicação de recursos públicos recebidos, recebimento de recursos de origem não identificada, de fonte vedada ou irregularidade que afete a confiabilidade do requerimento apresentado (art. 58. § 1º, V, b, Resolução TSE n. 23.604/2019).
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO E DECLARO REGULARIZADAS AS CONTAS, Exercício 2022, mediante APROVAÇÃO COM RESSALVAS, do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), de Itapevi, SP, apresentadas pelos dirigentes municipais.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
