Porto Velho - RO DOe TCE-RO – nº 3072 ano XIV sexta-feira, 10 de maio de 2024
a) apresente certidões das instituições de ensino em que a interessada desempenhou suas funções nos períodos de 01.01.1994 a 01.01.1999 e de 01.02.2000 a 31.01.2001, que possibilite aferir o cumprimento do requisito de 25 anos de tempo efetivo exercício exclusivamente em função de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental e/ou médio, como também as de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, conforme entendido do STF
(ADI n. 3.772);
