Página 15 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Maio de 2024

Porto Velho - RO DOe TCE-RO – nº 3074 ano XIV terça-feira, 14 de maio de 2024

54. Nesse contexto, o extrato da peça referencial , apesar de não dispor acerca de um percentual limite para esse tipo de substituição, até mesmo em

obediência ao princípio da razoabilidade e da eficiência, sobretudo para se evitar que o contratado tenha que manter em seuspátiosuma quantidade excessiva de veículosociosos, indica, textualmente, que a substituição se dará no mesmo dia do avaria e/ou impossibilidade de tráfego do veículo, o que, por inferência

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar