Página 3266 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Novembro de 2016

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

No dia 19 de fevereiro de 2013, na Rua Francisco Lange, bairro Ilha-Piabetá, Magé, policias militares suspeitaram de três homens que se encontravam no local. Ao abordarem os mesmos, foram encontradas, em poder de CLEONE, dez cédulas de R$ 100,00, todas com a numeração BD 000522656, e duas cédulas de R$ 100,00 com a numeração AA019917448, perfazendo o total de R$ 1.200,00. Em poder de LEONARDO, foram encontradas dez cédulas de R$ 100,00, todas com a numeração BD000522656 (mesma das cédulas apreendidas com CLEONE) e outras sete cédulas de R$ 100,00 com a numeração AA 014446121, somando o total de R$ 1.700,00.

O terceiro suspeito, JOSEMAR NEVES BORRET não portava qualquer nota falsa e foi eximido de responsabilidade pelos demais acusados.

CLEONE e LEONARDO informaram aos policiais que tinham conhecimento de que as cédulas eram falsas e que pretendiam repassá-las em pequenos estabelecimentos comerciais. Ainda segundo os réus, as notas haviam sido adquiridas na proporção de 04 falsas por uma verdadeira do réu LEANDRO. LEONARDO indicou aos policiais o endereço da residência de LEANDRO.

Os policiais, então, se dirigiram para o endereço fornecido pelo segundo réu. No local, residência do terceiro réu, a entrada foi franqueada aos PMs. Nesse momento, foi encontrado, dentro do único móvel da sala, o total de R$ 5.000,00, dos quais R$ 1.000,00 eram de cédulas de R$100,00 com a numeração BD 000522656 (mesma das cédulas encontradas com CLEONE e LEONARDO). O restante do dinheiro também consistia em notas de R$ 100,00, mas tinham a aparência de autenticidade.

Todas as informações colhidas através dos depoimentos dos Policiais Militares foram confirmadas em juízo.

A pessoa que acompanhava os dois primeiro réus no momento da prisão, JOSEMAR NEVES BORRET cofirmou que, no dia dos fatos, havia pedido o carro de CLEONE emprestado e que esse lhe pediu que o deixasse no centro de Piabetá. No momento em que estavam passando por Ilha-Piabetá, foram abordados por policiais militares, os quais encontraram nos bolsos dos acusados grande quantidade de cédulas de R$ 100,00. CLEONE e LEONARDO admitiram, na ocasião, que as notas eram falsas e adquiridas na proporção de quatro falsas por uma verdadeira do réu LEANDRO.

O laudo pericial de fls. 205/206 foi conclusivo quanto à falsidade das 39 cédulas apreendidas com os três acusados e em relação à boa qualidade da falsificação, com eficácia para enganar o leigo.

Assim, entendo demonstrada a ocorrência do delito previsto no artigo 289, § 1º do CP.

2.2. Da autoria.

2.2.1. Do Réu LEONARDO FERNANDES

Em sede policial, LEONARDO confessou o delito e afirmou que adquiria as cédulas de LEANDRO na proporção de quatro falsas por uma verdadeira e que há dois anos comprava moeda falsa e que repassava o dinheiro falso em pequenos comércios.

Tal narrativa foi corroborada pelos Policia Militares e pela testemunha JOSEMAR, que acompanhava os dois primeiros réus no momento da prisão. Dessa forma, entendo que não merece qualquer credibilidade a narrativa pouco verossímil apresentada pelo réu no momento de seu depoimento judicial.

2.2.2. Do réu LEANDRO ALVES DA SILVA

O terceiro réu, LEANDRO, também confessou sua conduta criminosa em sede policial. Na oportunidade, informou: que adquiria as notas falsas de uma pessoa chamada “PARAÍBA”, residente da favela da rocinha, que pagava uma nota verdadeira por cinco falsas, que há seis meses comprava as notas falsas e que as vendia para LEONARDO há cinco meses.

Não há nada nos autos que corrobore a alegação da defesa de que as notas foram plantadas. É pouco crível a narrativa de que os policiais (três policiais civis e duas viaturas da Polícia Militar) sairiam de Magé e iriam até Curicica, local do endereço de LEANDRO, apenas para “plantar” notas falsas no “rack” do acusado.

Também não se mostra aceitável a narrativa do réu de que as 50 notas de R$ 100,00 encontradas em sua residência seriam provenientes de seu trabalho como motoboy e que o mesmo gostava de economizar dinheiro apenas guardando notas de R$ 100,00.

Nesse ponto, vale ressaltar que a numeração das notas encontradas na casa de LEANDRO eram as mesmas das que estavam com LEONARDO e CLEONE. A par disso, as declarações dos policiais foram confirmadas em juízo. Por fim, LEONARDO, no momento da prisão, também confessou que costumava comprar dinheiro falso com o acusado LEANDRO.

2.2.3. Do réu CLEONE VASQUES PINTO

O réu permaneceu em silêncio em sede policial e em juízo. Todavia, a testemunha JOSEMAR, que o acompanhava no momento da prisão, confirmou que CLEONE estava em poder das notas falsas naquela ocasião. A numeração das notas encontradas em seu poder, ademais, coincidia com as que estavam com LEONARDO e LEANDRO.

A par disso, o veículo Volkswagen, modelo Fox, placa FKO 4580, que foi indicado pelos comerciantes como o responsável pela distribuição de notas falsas nas lojas da região é de propriedade do réu.