Página 5900 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Dezembro de 2016

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

que o titular do número receba seguro desemprego. Imprudência não solucionada e que afeta direito fundamental do trabalhador. Lesão a direito de personalidade a justificar dano moral que é arbitrado em R$ 20.000,00, sem contudo, deferir dano material por falta de correlação entre o fato e o alegado dano. Provimento, em parte, dos recursos da autora e da ré."(e-STJ, fl. 166)

A agravante, nas razões do apelo nobre, alega a configuração de dissídio jurisprudencial, sustentando, em síntese, a exorbitância dos valores arbitrados a título de danos morais na hipótese dos autos.

É o relatório. Passo a decidir.

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