do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. O Projeto de Lei nº 1.116/2015 é retirado da pauta, atendendo-se a requerimento do deputado Duarte Bechir, aprovado pela comissão. Após discussão e votação, é aprovado o parecer pela aprovação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.046/2015 na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. É aprovado, em turno único, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.541/2016 (relator: deputado Bonifácio Mourão), que recebeu parecer por sua aprovação. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 5.084, 5.334, 5.336 e 5.492/2016. Submetidos a discussão e votação, cada um por sua vez, são aprovados os Pareceres de Redação Final dos Projetos de Lei nºs 1.595/2015 e 3.251/2016. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. São recebidos pela presidência, submetidos a votação, cada um por sua vez, e aprovados os seguintes requerimentos:
nº 7.092/2016, do deputado Duarte Bechir, em que requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para adequação das instalações da unidade de atendimento do Bairro Nova Gameleira às normas atinentes à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
nº 7.093/2016, do deputado Duarte Bechir, em que requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para verificação da infraestrutura das instalações sanitárias da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – na Praça Sete;
