CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE."MODUS OPERANDI". PACIENTE ACUSADA DE CHEFIAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO, INCLUSIVE, COM PRÁTICA HOMICIDA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PROCESSUAL.INEFICÁCIA. "WRIT" CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO.
0099 . Processo/Prot: 1600704-6 Habeas Corpus Crime
. Protocolo: 2016/285306. Comarca: São Mateus do Sul. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação Originária: 000XXXX-72.2016.8.16.0158 Auto de Prisão em Flagrante. Impetrante: Valtuir Leal Griten (advogado). Paciente: Acir Botoletto (Réu Preso). Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Telmo Cherem. Julgado em: 01/12/2016