Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 1996

Recurso no. 105.077 - Recorrente: AVA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Recorrida: ORE em Curitiba (PR) - Acórdão no. 104-10.336.

Recurso no.

72.661 - Recorrente: VALDO ZANETTE - Recorrida: DRF em Curitiba (PR) - Acórdão no. 104-10.846.