Trata-se da prestação de contas anual do Partido dos Trabalhadores – PT, do Município de Marcelino Ramos – RS , relativa ao ano de 2015. O diretório juntou documentos (fls. 03 a 106), instruindo o feito com instrumento de procuração, conforme determina a Res. TSE n. 23.464/2015, art. 29, XX (fl. 87).
Juntou-se aos autos informação com a composição da diretoria do partido (fl. 107).
Foi publicado edital n. 5/2016, no DEJERS, para publicidade do balanço patrimonial (fl. 113) e para que interessados pudessem relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais e estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, transcorrido o prazo legal não houve impugnação (fls. 117).
