preventiva sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores e excesso de prazo na formação da culpa.
Sustenta o impetrante, em síntese, que o paciente está submetido a constrangimento ilegal, pois a decisão de prisão e acórdão que a manteve carecem de fundamentação idônea, violando o disposto no art. 93, IX da CF, tanto que a liminar no writ originário, posteriormente cassada pelo acórdão objurgado, foi deferida para imediata soltura do paciente diante da fragilidade probatória que sequer comprovou indícios da participação do mesmo na empreitada criminosa.
Acrescenta a inexistência de justa causa para o indiciamento e prisão pelos crimes investigados pela autoridade policial na medida em que houve flagrante preparado em ofensa ao enunciado da Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal e ao próprio princípio da legalidade requerendo de forma subsidiária a declaração de nulidade de todos os procedimentos a partir da prisão do paciente e corréus com incidência da teoria dos frutos da árvore envenenada.
