PORTARIA N 47, DE 9 DE MARÇO DE 2017
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, inciso XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial nº 428, de 09/06/2010, publicada no DOU de 14/06/2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta do Processo 21052.013343/2006-01, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento número BR SP191, da empresa Indústria Madeireira Baggio Ltda., CNPJ 43.817.196/0001-14, localizada na Rua Baggio, 86, Centro, Jumirim/SP, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar a seguinte modalidade: Tratamento Térmico (HT).
