Página 121 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 13 de Março de 2017

SEDUC/MT.

Art. 2º Aplica-se a esta Instrução Normativa todas as demais disposições da IN nº 001/2016/GS/SEDUC/MT.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.