Federal, nos termos da Questão de Ordem 34/TNU ("A Secretaria da TNU, antes da distribuição do incidente de uniformização, deverá encaminhar os autos ao Ministério Público, se houver interesse de menores ou incapazes"). Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de junho de 2016. Ministro OG FERNANDES Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
No 501XXXX-71.2014.4.04.7108 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - A: EVEDERSON OLIVEIRA FERREIRA. Adv (s).: RS0061567 - ADRIANO SCHERER. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização Processo nº 501XXXX-71.2014.4.04.7108 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (457) REQUERENTE: EVEDERSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado do (a) REQUERENTE: ADRIANO SCHERER -RS0061567A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No caso vertente, há indícios da divergência suscitada, porquanto o entendimento do acórdão recorrido diverge, em princípio, da posição adotada no aresto acostado como paradigma. Assim, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a matéria em debate merece melhor exame pelo órgão julgador. Ante o exposto, determino a distribuição do feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de junho de 2016. Ministro OG FERNANDES Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
No 502XXXX-93.2014.4.04.7108 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - A: MARIA DE LOURDES PERES DO PRADO. Adv (s).: RS0070119A - MARA MEDIANEIRA MACHADO. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: ANILTON VIEIRA DO PRADO. Adv (s).: RS0070119A - MARA MEDIANEIRA MACHADO. T: MARA MEDIANEIRA MACHADO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. 2 Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização Processo nº 502XXXX-93.2014.4.04.7108 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (457) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PERES DO PRADO Advogado do (a) REQUERENTE: MARA MEDIANEIRA MACHADO - RS0070119A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos da Questão de Ordem 34/TNU ("A Secretaria da TNU, antes da distribuição do incidente de uniformização, deverá encaminhar os autos ao Ministério Público, se houver interesse de menores ou incapazes"). Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de junho de 2016. Ministro OG FERNANDES Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
