Página 4475 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Março de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. RAZÕES QUE SE ENCONTRAM DISSOCIADAS DO CONTEXTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE TERIA SIDO VIOLADO. INDICAÇÃO DE SÚMULA QUE NÃO SUPRE ESTE REQUISITO, POIS NÃO EQUIPARÁVEL A LEI. SÚMULAS 284/STF E 518/STJ. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO PODE SER DISSOCIADA DA ANÁLISE DE ELEMENTOS FÁTICOS. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE EXCESSO QUE SE POSSA VERIFICAR PRIMO ICTU OCULI. PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER DISSOCIADA DO CONTEXTO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

DECISÃO

Vistos etc.

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