Página 672 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Março de 2017

MORAL CARACTERIZADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso de apelação e negar-lhe provimento. Custas legais.

34.Apelação Cível - 030XXXX-44.2015.8.24.0034 - Itapiranga

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