Execução 902.924 DANILO FERNANDO DOS SANTOS Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 57 do apenso Sindicância (f: 10/05/2016): Vistos...Pela imprensa oficial, intime-se o advogado constituído pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor do sentenciado. Em caso positivo, deverá se manifestar no processo. Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que será aberto vista à Defensoria Pública.
ADV: RODRIGO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 229.198
Execução 890.525 RANNYG VALERIO DE ALMEIDA Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 06 do apenso Comutacao de Penas (Dec. 8.615/2015): Vistos...julgo antecipadamente o pedido de comutacao de penas e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito previsto no artigo n. 8º, parágrafo único Decreto Presidencial n. 8.615/2015.// Intimação da defesa constituída de parte da r. decisão de fls. 09 do apenso Remição de Penas: Vistos...declaro remidos 31 dias.// Intimação da defesa constituída para que se manifeste, no prazo legal, no apenso de Situação Processual, tendo em vista as missivas escritas pelo sentenciado, juntadas às fls. 100/102.
