19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e considerando o que consta da Portaria nº 977, de 21 de março de 2017, da Agencia Nacional de Aviacao Civil, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 221/GC5, de 22 de fevereiro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Classificar, homologar e considerar aberto ao tráfego aéreo, destinado à operação de aeronaves militares, o Aeroporto de Barbacena / Major Brigadeiro Doorgal Borges, MG (SBBQ), localizado no Estado de Minas Gerais, com as seguintes características: (NR)"
