Página 54 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2017

Diário Oficial da União
há 7 anos

7 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1 O contrato vigorará a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU), com possibilidade de prorrogação até o limite legal de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a necessidade do IFMS.

7.2 Decorrido o prazo ajustado ou cessada a circunstância excepcional, o contrato será encerrado.

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