Página 649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2017

calculadas por cada diligencia a ser efetuada.Fica cientificado (a) o (a)(s) exequente (s) de que o presente feito será remetido ao arquivo provisório se, decorrido o prazo de 30 dias, não promover (em) atos de sua competência para o seu devido andamento. Deverá o (a) procurador (a) da autor (a), nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providenciar a distribuição desta Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico junto ao Juízo deprecado e comprovar nos autos tal distribuição no prazo de dez dias. Ainda, deverá ser a presente ser instruida APENAS com a “senha de acesso” que consta da folha a seguir. Desse modo, em tal instrução NÃO deverá constar nenhuma outra peça processual (INICIAL, PROCURAÇÃO, ETC) Int. - ADV: SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 90521/SP)

Processo 1001692-80.2017.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.F.S. - A.R.S. - VISTA OBRIGATÓRIA AO AUTOR: Resposta de oficio juntada as fls 25/28. - ADV: JORGE APARECIDO RAMOS ROJO (OAB 93081/SP), LINDSAY BENTES DOS SANTOS GIBIM (OAB 351925/SP)

Processo 1001692-80.2017.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.F.S. - A.R.S. - VISTA OBRIGATÓRIA: Apresentação de Justificativas. Manifeste-se autor. - ADV: JORGE APARECIDO RAMOS ROJO (OAB 93081/SP), LINDSAY BENTES DOS SANTOS GIBIM (OAB 351925/SP)

Processo 1002341-45.2017.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.L.S. - - I.L.B.S. - - S.L.B.S. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 01/03), e o faço com fundamento no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo desde já a renúncia ao prazo recursal, se postulado.Oficie-se conforme requerido.P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP), LIRIAM APARECIDA MORAES DOS SANTOS (OAB 393780/SP)

Processo 1002423-76.2017.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogério Tuccilli Domingues - Carlos Roberto Domingues - Vistos.Inicialmente, o autor deverá informar acerca da localização dos bens que serão objetos de partilha, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.I.. - ADV: GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)

Processo 1002456-66.2017.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.B.D. - A.S.F.D. - Vistos.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE.No mais, o exequente deverá apresenta memória de cálculo devidamente atualizada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.I.. - ADV: TAÍS HELENA LIMA MARTINS (OAB 376896/SP)

Processo 1003895-49.2016.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.R. - G.A.R. - Vistos. O autor tem 18 anos (fls.08). Assim, anote-se a não intervenção do M.P. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em quinze dias, sob pena de preclusão.Considerando haver interesse em produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhas) e para melhor adequação da pauta, o rol de testemunhas, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (nome completo, RG, CPF, residência e profissão), deverá ser informado nos autos no prazo de 15 dias, contados da intimação do presente, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RIVELINO DE SOUZA ANDRADE (OAB 230404/SP), MARA LIGIA CORREA (OAB 127510/SP)

Processo 1004128-46.2016.8.26.0047 - Tutela Antecipada Antecedente - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -Joyciane Katalin Pereiza Cezar - - Vitoria Rilari Pereira Cezar - João Donizete Cezar - Vistos.Defiro ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, constante de fls.150/153, e o faço com fundamento no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo desde já a renúncia ao prazo recursal, se postulado.Oficie-se a Caixa Federal para que transfira para conta judicial a disposição deste juízo e, por fim, transforme o arresto em penhora dos valores existentes a título de FGTS e PIS em nome do executado.P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HELDER AUGUSTO BEDINOTTI (OAB 370744/ SP), THIAGO MEDEIROS CARON (OAB 273016/SP)

Processo 1005787-27.2015.8.26.0047 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.S.L. - J.M.L. -Vistos. Fls. 87: diante do teor da manifestação da exequente, determino a realização de pesquisas “on line”, em busca de eventuais endereços em nome do executado, JOSE MARCOS LINO, CPF nº 404.197.386-49, filho de Juraci Maria Lino, por meio do Sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: VALTER GOMES NOGUEIRA (OAB 135800/SP)

Processo 1006857-45.2016.8.26.0047 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.R.S. - M.J.S. - Ante o exposto, decreto a curatela de Mauzilio Joaquim de Souza, Dom Pedro I, 200, Centro - CEP 19814-070, Assis-SP, CPF 797.360.418-91, RG 8.820.993, Não Identificado, Brasileiro, Desempregado, qualificado nos autos, declarando-o relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo , inciso III, do Código Civil, pessoalmente, qualquer ato de disposição patrimonial, tais como vender, alugar, comprar, penhorar, ou arrendar qualquer bem; sendo assim, nomeio-lhe como curadora a autora Maria Aparecida Rodrigues de Souza, Dom Pedro I, 200, Centro - CEP 19814-070, Assis-SP, CPF 792.826.108-10, RG 10.356.543-7, Brasileiro, Auxiliar de Enfermagem que deverá servir sob compromisso. Deixo de determinar expedição de oficio ao Cartório Eleitoral, nos termos do Comunicado CG 2201/16, posto que não se trata de pessoa absolutamente incapaz, de modo que, havendo interesse da parte, deverá, na posse do termo de curatela, tomar as medidas cabíveis no órgão competente.Em obediência ao disposto no artigo 755, do Código de Processo Civil e do artigo , inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publiquese na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias.Fica desde já homologada a renúncia do prazo recursal, se postulada.Expeça-se termo de curatela, intimando-se a curadora a comparecer em cartório, a fim de assinálo. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP)

Processo 1006871-63.2015.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.C.V. - A.E.S.V. - A.E.V. e outros - Vistos.Considerando os documentos anexados aos autos, defiro aos requeridos Armindo e Miriam os benefícios da assistência judiciária. ANOTE-SE. A preliminar arguida em contestação fica afastada, posto que os requeridos são partes legítimas para integrar a presente ação, se tem ou não condições de arcarem com os alimentos é questão de mérito, dependendo de produção de provas e assim será apreciada por ocasião da sentença. Indefiro o chamamento do padrasto para incluir o polo passivo, posto que, o autor reside em sua companhia, desta forma, há presunção de que o pai sócio-afetivo contribua com as despesas do requerente. No que diz respeito ao chamamento da avó materna, Sra. CLAUDINEIA FÁTIMA PINHEIRO CESAR, aos autos, defiro. Proceda a serventia as devidas anotações.Deverão os requeridos, Armindo e Mirian informar a qualificação e o endereço para citação da avó materna. Prazo de quinze dias. Sem prejuízo do acima determinado, determino a pesquisa on line, através do sistema INFOJUD, sobre as três últimas declarações de bens entregues pelos requeridos, ARMINDO EDUARDO VILLARES - CPF 896.546.418-86 e MIRIAN SILVA VILLARES - CPF 990.559.378-00 bem como, sobre a movimentação financeiras deles, através do sistema BACENJUD. Int. Ciência ao MP. VISTA AO AUTOR: Resultado da pesquisa INFOJUD encontra-se disponivel no cartório por 30 dias a partir da publicaçao deste. - ADV: MAIRA DE LIMA ALMEIDA (OAB 271134/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), MARIA DAS GRACAS S AVANZI DE OLIVEIRA (OAB 122783/SP), THIAGO FRANCISCO