Constitucional ao Supremo Tribunal Federal que liminarmente suspendeu os efeitos da nova redação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho.
Desta forma, enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei criando a base de cálculo do adicional de insalubridade, esta será o mínimo legal aplicando-se o instituto do direito alemão denominado inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
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