- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao agravo. V. U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 700XXXX-86.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: José Ricardo Cuesta - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento do agravo para determinar que seja alterada a data da validade do mandado de prisão para coincidir com a previsão da prescrição da pretensão executória, contando-se o lapso legal a partir do trânsito em julgado para a acusação. V.U. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 700XXXX-68.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Geronimo Carlos da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
