subseção judiciária, conforme já decidido pelo Presidente deste Tribunal.”
o analisar o pedido de reconsideração formulado no presente recurso, o Exmo
Presidente desta Corte proferiu decisão assentada nos seguintes fundamentos:
subseção judiciária, conforme já decidido pelo Presidente deste Tribunal.”
o analisar o pedido de reconsideração formulado no presente recurso, o Exmo
Presidente desta Corte proferiu decisão assentada nos seguintes fundamentos: