litigância de má-fé. Parcial provimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.
003. APELAÇÃO 004XXXX-14.2010.8.19.0038 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 004XXXX-14.2010.8.19.0038 Protocolo: 3204/2016.00620599 -
APELANTE: JULIO CESAR ALVES PEREIRA ADVOGADO: LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA OAB/RJ-125454 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.A cobrança indevida de parcelas de empréstimo, cujos valores foram estornados, por si só, não configura o dano moral. Mero dissabor, sem que tenha atingido os direitos de personalidade do autor. Incidência da Súmula nº 75, TJRJ. Desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
