Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho.
GP4 - Atributivas Nº 624/2017 - Atribui, em caráter excepcional, nos termos art. 23 da Lei Estadual nº 6.925/2010, e do art. 12, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 89/2003, com redação dada pelo art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 168/2009, e, ainda, o art. 5º, II, do Ato nº 868/2010, desta Presidência, gratificação de atividade externa ao servidor GIVALDO SOUZA NETO , Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Poço Redondo, em face do afastamento de ANTÔNIO CARDOZO DOS ANJOS , Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de maio de 2017, sem prejuízo de suas atuais atribuições, considerando que inexistem servidores portadores de diploma de nível superior, nessa Comarca, com interesse em desempenhar as atividades de avaliação e execução de mandados, conforme afirma o Juiz de Direito da Comarca de Poço Redondo.
GP5 - Desconstitutivas/Extintivas Nº 288/2017 - Exonera, nos termos do art. 74, II, a, da Lei Estadual nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, VIVIANNE LIMA ARAGÃO , Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Assessora de Juiz da Comarca de Arauá, símbolo CCS-01, a contar de 08 de maio de 2017.
