Portaria nº 129 /GAB/SEDAM Porto Velho, 08 de Maio de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEDAM , no uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 32, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, conforme memorando nº 239/COMRAR de 26.04.2017.
R E S O L V E:
