VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO (FLS. 34), POIS INCUMBE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDE PERTINENTES E NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA AÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, O REQUERENTE SEQUER DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE NA OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDE ÚTEIS. DE REGRA, NÃO SE MOSTRA CABÍVEL O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O OBJETIVO DE SEREM FORNECIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DA PARTE RÉ, POIS SOBRE O CREDOR RECAI O ÔNUS DE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER TAIS DADOS. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. EXCEPCIONALIDADE. A REQUISIÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES, PARA OBTENÇÃO DE DADOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL, É CASO EXCEPCIONAL, SENDO PERMITIDA TÃO-SOMENTE QUANDO ESGOTADOS OS MEIOS DE BUSCA. NO CASO EM EXAME, NÃO HOUVE PROVA DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DEFERIMENTO DESSA MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70053362539, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, JULGADO EM 09/05/2013) ASSIM, NÃO SE JUSTIFICA, A INTERFERÊNCIA JUDICIAL. INTIME-SE.
001/1.15.0057306-0 (CNJ 0077658-19.2015.8.21.0001) -MARIA HELENA SOARES (PP. SYLVIA CARNEIRO 75386/ RJ) X AARÃO VARGAS DE ALMEIDA - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
