Dispensado o preparo, por ser, o recorrente, beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.
Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar, querendo.
Após, subam.
Dispensado o preparo, por ser, o recorrente, beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.
Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar, querendo.
Após, subam.