qualquer hipótese para absolvição sumária do acusado, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia e DETERMINO o prosseguimento da instrução processual.
DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.10.2017 às 14h00, ocasião em que será ouvida a vítima, inquiridas as testemunhas arroladas, interrogado o acusado e colhidas as alegações finais das partes.
INTIMEM-SE, pessoalmente, as partes, bem como o Advogado de Defesa, via DJE.
