ACÓRDÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31/03/2017
DIVULGAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO, SEM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10/2017 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 10 / 2017. Julgamento: 31/03/2017. APELANTE (S) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, APELADO (S) -JOSÉ ATAILDO DE MOURA. Relator (a): Exmo (a). Sr (a). DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA
