Art. 51. Fica aprovado o Calendário Eleitoral anexo à presente Resolução.
Art. 52. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 22 de maio de 2017.
Art. 51. Fica aprovado o Calendário Eleitoral anexo à presente Resolução.
Art. 52. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em 22 de maio de 2017.