declaro a perda da arma em favor da União, ressalvado, se for o caso, o direito de terceiro de boa fé.Após o trânsito em julgado deste decisório, lance-se o nome do apenado Douglas Pereira do Monte, no registro informatizado dos sentenciados para fins de expedição de certidão de antecedentes criminais, encaminhando-se, para os devidos fins, a competente Guia de Execução de Sentença.Sem custas.P. R. I.
ADV: LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS (OAB 31505/CE) - Processo 013XXXX-80.2016.8.06.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - DENUNCIADO: Joselir dos Santos Nascimento - Paulo Victor Silva Fernandes - Francisco Alves da Cruz - VÍTIMA: Joel Rodrigues da Silva Júnior - Francisco Eugenio Freitas Rodrigues - Intimação do (a) advogado (a) do (a) Réu (é) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a não localização da (s) testemunha (s) por si arrolada (s), qual (is) seja (m), João Paulo Maciel de Oliveira Melo, a fim de ser (em) intimada (s) a comparecer (em) à audiência de instrução designada. Intimação acerca da expedição de Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua-PA, objetivando notificar e inquirir a vítima Joel Rodrigues da Silva Júnior.
ADV: NAYANE NUNES BARRETO (OAB 28515/CE), FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA (OAB 19466/CE), AMILRIA CARDOSO MENEZES (OAB 20718/CE) - Processo 021XXXX-84.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - DENUNCIADO: Douglas de Oliveira Rodrigues -Francisco Freitas Filho - Conclusos.Recebidos hoje.Considerando a certidão de fl. 267, intime-se a Defesa do acusado Douglas de Oliveira Rodrigues para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado do mesmo para fins de intimação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02 de outubro de 2017, às 15h30min.Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.Expedientes necessários.
