Página 2278 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Maio de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

art. 37, II da CF, ao argumento de que classificada em 2o. lugar no certame possui o direito subjetivo à nomeação diante da desistência do primeiro candidato.

3. É o relatório.

4. O inconformismo não merece prosperar.

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