SA contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fulcro no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrado pelo proferido em sede de embargos de declaração, assim ementado:
CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA. PARÓDIA.
Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta por apresentador contra emissora de televisão concorrente, em razão de programa humorístico veiculado por esta.
