Página 6403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Maio de 2017

fiscalização.

2. Recurso a que se dá provimento.

Após o retorno dos autos, relata a defesa ter sido realizado o exame psicossocial, tendo sido proferido relatório desfavorável ao paciente, o que ensejou a indeferimento do pedido de saída temporária.