quesitos, a serem respondidos em audiência. O MINISTÉRIO PÚBLICO e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS poderão, em 15 dias, manifestarem-se sobre a prova emprestada, também facultada a apresentação de pedidos de esclarecimento.REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 19/07/2017, às 9:00h, para realização de audiência de instrução, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da FRANERE, ouvidas as testemunhas do MP (fl. 439) e da FRANERE (fl. 511) e apresentadas alegações finais orais.Intimem-se. Douglas de Melo MartinsSão Luís, 22/05/2017. Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 40505-60.2012.8.10.0001 (433032012)
