ALEXANDRE LIMA FONSECA OAB/RJ-180645 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Funciona: Defensoria Pública
068. APELAÇÃO 001XXXX-34.2007.8.19.0083 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 001XXXX-34.2007.8.19.0083 Protocolo: 3204/2017.00055173 - APELANTE: MUNICIPIO DE JAPERI APELADO: JUCELI DA S.SANTOS ADVOGADO: HUMBERTO MOTTA DA SILVA OAB/RJ-146230 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA
069. APELAÇÃO 002XXXX-18.2013.8.19.0002 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 002XXXX-18.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00256703 - APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES BATALHA OAB/RJ-101635 APELADO: MARCELO OSÓRIO DA COSTA ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA OAB/RJ-042406 ADVOGADO: LUCIANA MACHADO DINOA OAB/RJ-137572 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO
