CONCEDER PENSÃO temporária à BRENDA ALVES PEREIRA DA SILVA, CPF nº XXX.584.217-XX e BEATRIZ VITÓRIA ALVES PEREIRA DA SILVA, CPF nº XXX.583.657-XX, filhas do exservidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, enquadrado na Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, matrícula nº 0057416, falecido em 8 de abril de 2017, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia, com o percentual de 1/3 (um terço) cada, de acordo com a alínea a, do inciso IV, do artigo 217, da Lei nº 8112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, cujos términos se darão em 8 de fevereiro de 2023 e 21 de dezembro de 2032, respectivamente. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA N 35 - SAP/1-RIO. DE 17 DE MAIO DE /2017
